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REGRAS PARA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - IRPF 2021

em fevereiro 25, 2021

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Isenção do IPTU no Distrito Federal. Quem tem direito?

em fevereiro 12, 2021

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Quais são os Direitos do Trabalhador Doméstico?

em fevereiro 10, 2021

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O MEI está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021?

em fevereiro 02, 2021

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Gestantes devem ser afastadas do local de trabalho devido a 2ª onda de Covid-19

em janeiro 28, 2021

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QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR O IRPF

em janeiro 25, 2021

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REFORMA TRIBUTÁRIA

em janeiro 16, 2021

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Quantas horas extras um empregado pode trabalhar?

em janeiro 16, 2021

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Regimes Tributários - Quais são?

em janeiro 15, 2021

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As férias podem ser Parceladas?

em janeiro 07, 2021

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Valores da Contribuição Mensal do MEI 2021

em janeiro 06, 2021

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Salário mínimo 2021 fica definido em R$ 1.100,00

em janeiro 03, 2021

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IRPF - Espólio - Contribuinte Falecido

Em resumo: O que é espólio? Conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, distinto de herdeiros, meeiro e legatários. Imposto sobre a renda do falecido: O imposto deve ser pago pelo espólio se houver bens a inventariar. Se não houver, cônjuge ou dependentes não respondem pelos tributos. CPF do falecido: Permanece como titular falecido, sem cancelamento. Restituição de imposto não recebido em vida: Requer alvará judicial ou escritura pública, dependendo do processo de inventário. Se não houver bens ou dependentes, o requerimento é feito ao delegado da Receita Federal. Procedimento após o falecimento com bens a inventariar: É necessário processar inventário, emitir formal de partilha ou carta de adjudicação, e registrar no cartório. A responsabilidade tributária se estende até a decisão judicial ou escritura pública. Declarações de espólio: Inicial: referente ao ano do falecimento. Intermediária: anos seguintes até a decisão de partilha. Final: refer...

Isenção do IPTU no Distrito Federal. Quem tem direito?

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