Alterações nas tabelas do Simples Nacional para 2027

em

 


Alterações nas tabelas do Simples Nacional

Os Anexos I a V foram modificados para contemplar a nova distribuição dos tributos, incluindo IBS e CBS.

As tabelas passam a apresentar os percentuais de repartição desses novos tributos, adequando a composição das alíquotas à Reforma Tributária.

É importante observar que os Anexos I a V apresentados na resolução CGSN 190/2026 têm tabelas específicas para 2027 e 2028, com a distribuição dos tributos adaptada à nova sistemática.

Resumo dos Anexos do Simples Nacional
  • Anexo I – Comércio
    • Atividades: Lojas de roupas, supermercados, mercearias, farmácias, e-commerce
      e revenda de mercadorias em geral.
    • Alíquotas nominais: De 4,00% a 18,90% (dividido em 6 faixas).
  • Anexo II – Indústria
    • Atividades: Fábricas, indústrias de transformação, panificadoras/padarias (produção própria), confecções e metalurgias.
    • Alíquotas nominais: De 4,50% a 29.90% (dividido em 6 faixas).
  • Anexo III – Serviços em geral
    • Atividades: Academias, salões de beleza, barbearias, creches, escolas, oficinas mecânicas, restaurantes (serviço), agências de viagem, e certas atividades de saúde ou TI que se beneficiam do Fator R.
    • Alíquotas nominais: De 6,00% a 33,00% (dividido em 6 faixas).
  • Anexo IV – Serviços específicos (com CPP recolhida à parte)
    • Atividades: Advocacia, limpeza, vigilância, obras e serviços de construção civil. Nota: A Contribuição Patronal Previdenciária (INSS) não está inclusa no DAS deste anexo e é recolhida separadamente.
    • Alíquotas nominais: De 4,50% a 32,90% (dividido em 6 faixas).
  • Anexo V – Serviços de natureza intelectual, técnica e profissional
    • Atividades: Engenharia, arquitetura, tecnologia da informação (TI/desenvolvimento de software), auditoria, jornalismo, publicidade, design e consultorias.
    • Alíquotas nominais: De 15,50% a 30,40% (dividido em 6 faixas).
O que é o Fator R?
Para muitas atividades de prestação de serviços (como TI, engenharia e saúde), o enquadramento inicial costuma ser no Anexo V (alíquotas mais altas). No entanto, pela regra do Fator R, se a folha de pagamento da empresa (incluindo o pró-labore) nos últimos 12 meses representar 28% ou mais do seu faturamento nesse mesmo período, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III (que possui alíquotas menores, começando em 6%).









Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-190-de-4-de-agosto-de-2026-724454118

Comentários

Postar um comentário