📚 O que pode ser deduzido
Você pode deduzir gastos com educação própria, de dependentes ou alimentandos (quando houver decisão judicial ou acordo formal), desde que sejam de ensino formal:
✔ Educação infantil (creche e pré-escola)
✔ Ensino fundamental e médio
✔ Ensino superior (graduação e pós-graduação: especialização, mestrado, doutorado)
✔ Educação profissional (curso técnico ou tecnológico)
✔ Educação de Jovens e Adultos (EJA, com exceções)
❌ O que NÃO pode ser deduzido
A Receita Federal é bem restritiva. Não entram na dedução:
🚫 Cursos de idiomas
🚫 Cursos preparatórios (vestibular ou concursos)
🚫 Aulas extracurriculares (música, dança, esportes, informática etc.)
🚫 Material escolar (livros, cadernos, notebook, tablet)
🚫 Uniforme e transporte escolar
🚫 Gastos com pesquisas, teses ou dissertações
🚫 FIES (pagamento do financiamento)
🚫 Contribuições para associações (APM etc.)
💰 Limite de dedução
- Existe um limite anual por pessoa: R$ 3.561,50
- Mesmo que você gaste mais, só esse valor será abatido
- Porém, todo o valor gasto deve ser informado na declaração
📌 Regras importantes
- A dedução só vale no modelo completo do IR
- É necessário ter comprovantes (recibos ou notas fiscais)
- O limite é individual (por contribuinte, dependente ou alimentando)
- O valor excedente não pode ser transferido para outra pessoa
🧠 Resumo geral
- Só educação formal entra
- Cursos livres e custos indiretos ficam de fora
- Há limite anual fixo, independente do valor gasto
- Serve para reduzir a base de cálculo do imposto
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