Programa Bolsa Família - PBF será substituído pelo Auxílio Brasil
A Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021, cria um novo programa social, chamado Auxílio Brasil, além do Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Auxílio Brasil aprimora a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. Ao mesmo tempo em que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica.
- A previsão é iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. A Medida Provisória entra em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva
- Os 3 benefícios básicos são:
- Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados na educação básica.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza. Ou seja, Podem participar do Programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais). As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 (cem reais e um centavo) a R$ 200,00 (duzentos reais).
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
Quantos benefícios do Programa Auxílio Brasil a família pode receber?
A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.
Quais são os valores dos benefícios do Auxílio Brasil?
Os novos valores ainda não foram anunciados, quando houver alguma definição serão publicados no portal do Ministério da Cidadania. Os valores dos benefícios, os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades indicadas como público alvo do Programa deverão ser estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo federal, periodicamente, em decorrência da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema.
O valor médio do benefício é R$ 217,18 mensais, um aumento de 17,84% do valor médio pago pelo Bolsa Família, que era R$ 190.
O valor de R$ 400 mensais anunciado pelo Governo Federal está previsto para dezembro, mas ainda depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta abre um espaço de gastos de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022.
Cerca de 14,5 milhões de famílias serão atendidas pelo Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. O governo sinalizou um benefício temporário para completar o valor das parcelas e assegurar o pagamento dos R$ 400 até o final de 2022.
Quem poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?
Podem receber benefícios do Programa Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. As famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
Quem não tem CPF poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?
Os benefícios do Programa Auxílio Brasil serão pagos mensal e preferencialmente à mulher, com a identificação da Responsável Familiar mediante CPF. Será publicado regulamento informando as exceções para utilização do Número de Identificação Social (NIS) para identificação das famílias.
FONTE: https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/auxilio-brasil
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